Termos de Uso
Última atualização: Dezembro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o DocFlow Pro, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O DocFlow Pro é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas para criação, gestão e automação de documentos, orçamentos e contratos profissionais.
Os serviços incluem, mas não se limitam a:
- Criação e edição de templates de documentos
- Geração de orçamentos e propostas comerciais
- Assinatura digital de documentos
- Gestão de clientes e catálogo de produtos/serviços
- Envio de documentos por email
- Dashboard de métricas e relatórios
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o DocFlow Pro, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Manter suas informações de cadastro atualizadas
4. Planos e Pagamentos
O DocFlow Pro oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites específicos. Ao escolher um plano pago:
- Você autoriza a cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual)
- Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
- Não há reembolso por períodos não utilizados em caso de cancelamento
- O downgrade de plano entra em vigor no próximo ciclo de cobrança
5. Uso Aceitável
Você concorda em não usar o DocFlow Pro para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Distribuir malware, vírus ou código malicioso
- Tentar acessar contas de outros usuários
- Sobrecarregar intencionalmente nossos sistemas
- Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização
6. Propriedade Intelectual
O DocFlow Pro e todo seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de propriedade intelectual.
Os documentos e conteúdos criados por você através da plataforma permanecem de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esses dados conforme necessário para fornecer o serviço.
7. Privacidade e Dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
8. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o DocFlow Pro disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, preferencialmente fora do horário comercial.
9. Limitação de Responsabilidade
O DocFlow Pro é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:
- Perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
- Perda de dados devido a falhas técnicas ou erro do usuário
- Decisões de negócio baseadas em informações do sistema
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
10. Rescisão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias para possível recuperação, após os quais serão permanentemente excluídos.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso na plataforma com antecedência de 15 dias.
12. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- Email: administrativo@docflowpro.com.br